A concessão de taxi funciona como uma licença para que o veículo circule na cidade, com placa vermelha e taxímetro. Essa permissão fica em nome do titular do veículo. Houve um projeto de lei no começo de 2013 que defendia o direito do titular de deixar a concessão de herança para a família. O projeto foi aprovado pelo congresso, mas vetado pela presidente Dilma, que entendeu que os municípios tem autonomia na legislação do trânsito.
O assunto é delicado na questão social por conta do taxi ser, muitas vezes, a única fonte e renda da família. Transformar a licitação numa propriedade pode ser um risco na questão de mobilidade pública também. Além disso, o taxista precisa estar adequado às exigências do sistema.
No Rio de Janeiro, assim como no Rio Grande do Sul, por exemplo, as prefeituras sancionaram a lei. Preferindo manter o sistema como sempre funcionou, os taxis dos estados do RJ e RS continuam sendo um negócio de família.
No Rio de Janeiro, assim como no Rio Grande do Sul, por exemplo, as prefeituras sancionaram a lei. Preferindo manter o sistema como sempre funcionou, os taxis dos estados do RJ e RS continuam sendo um negócio de família.
Em São Paulo, com o excesso de alvarás concedidos e com a comercialização ilegal dos mesmos, a prefeitura foi obrigada pela justiça a não conceder mais permissões de funcionamento (alvarás), nem renovar ou transferir licitações de um taxista para outro, pois a capital possui 33 mil alvarás, e todos são consideradas ilegais (constitucionalmente é proibido comercializa-los, mas informalmente esse comércio existe).
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